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PL 3186/2024
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Evair Vieira de Melo - PP/ES 15/08/2024
Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 7.677, de 21 de outubro de 1988, para dispor sobre a transformação do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM) em empresa pública.
Indexação
Alteração, Lei federal, criação, Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), empresa pública, vínculo, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, pesquisa, tecnologia, uso sustentável, recursos minerais, autonomia administrativa, Indústria nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3186/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Altera o art. 1º da Lei nº 7.677, de 21 de outubro de 1988, para dispor sobre a transformação do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM) em empresa pública
".