Apresentação da SBE-A n. 1 CDE (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
| SBE-A 1 CDE => PL 7817/2017 | ||||||||||||||||
| Subemenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 7817/2017 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Desenvolvimento Econômico | 15/08/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Proíbe a continuidade do abastecimento de veículos automotores após o acionamento da trava de segurança das bombas de abastecimento. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 15/08/2024 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) Apresentação da SBE-A n. 1 CDE (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 15/08/2024 | Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da SBE-A n. 1 CDE (Subemenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. | |||||||||||||||