de 2010, para dispor sobre a realização de
campanhas educacionais sobre a Tarifa
Social de Energia Elétrica.
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ).
| SBT 1 CPASF => PL 2727/2023 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2727/2023 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Daniela do Waguinho - UNIÃO/RJ | 15/08/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para dispor sobre a realização de campanhas educacionais sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 15/08/2024 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 15/08/2024 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ). | |||||||||||||||