EMC-A 1 CMADS => PL 1738/2021

Emenda Adotada pela Comissão

Acessória de:

PL 1738/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rafael Prudente - MDB/DF

15/08/2024

Ementa

Cria o Programa Nacional de Proteção Animal - PROANIMAL e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir a dedutibilidade do imposto de renda das doações destinadas ao programa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/08/2024

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação da EMC-A n. 1 CMADS (Emenda Adotada pela Comissão), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF).

Tramitação

Data

Andamento

15/08/2024

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

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Apresentação da EMC-A n. 1 CMADS (Emenda Adotada pela Comissão), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF).