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DVT 1 => PLP 57/2022
Declaração de Voto
Acessória de:
PLP 57/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ana Paula Lima - PT/SC 14/08/2024
Ementa
Declaração de Voto à emenda apresentada pela CFT ao PLP 57/2022, que “dispõe sobre a criação de contas correntes específicas nos entes federados, a fim de receber as transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio da cobertura de ações e serviços de saúde junto a prestadores privados e hospitais universitários federais”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 1 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
Tramitação
Data Andamento
14/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 1 MESA (Declaração de Voto), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).