Apresentação do SBT n. 1 CFT (Substitutivo), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
| SBT 1 CFT => PL 1009/2024 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1009/2024 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP | 14/08/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre os incentivos e benefícios fiscais ou financeiro fiscais relativos ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, sob a forma de crédito presumido ou outra forma de redução do imposto a pagar após a sua apuração. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 14/08/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação do SBT n. 1 CFT (Substitutivo), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 14/08/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 1 CFT (Substitutivo), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). | |||||||||||||||