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PL 3178/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Reginaldo Lopes - PT/MG, Mauro Benevides Filho - PDT/CE |
14/08/2024 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, para dispor sobre a profissão de Economistas e dá outras providências. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/08/2024 |
Às Comissões de
Trabalho;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (16) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
28/11/2025 -
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, com Substitutivo.
03/12/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
22/04/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3178/24 e do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho; e, no mérito, pela aprovação do PL 3178/24, na forma do substitutivo adotado pela CTRAB, com subemenda.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3178/2024 (Projeto de Lei), pelos Deputados Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e Mauro Benevides Filho PDT, que "Altera a Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, para dispor sobre a profissão de Economistas e dá outras providências
". |
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26/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Trabalho;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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26/08/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Recebimento pela CTRAB. |
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26/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/08/2024 PAG 505 |
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27/08/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE) |
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28/08/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2024) |
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12/09/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/08/2024 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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08/10/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE). |
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Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
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09/10/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/10/2024) |
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30/10/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/10/2024 a 30/10/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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13/11/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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24/03/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Devolvido ao Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), conforme solicitação por telefone. |
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28/11/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, com Substitutivo. |
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03/12/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado André Figueiredo. |
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Aprovado o Parecer. |
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04/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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04/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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04/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR). |
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05/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/12/2025) |
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05/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2025, Letra A. |
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16/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/12/2025 a 16/12/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR). |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3178/2024 e do Substitutivo da CTRAB; e, no mérito, pela aprovação, do PL 3178/2024, na forma do Substitutivo da CTRAB. |
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24/03/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR). |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3178/2024 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho - CTRAB; e, no mérito, pela aprovação do PL 3178/2024, na forma do Substitutivo da CTRAB, com subemenda. |
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15/04/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo CONOF |
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22/04/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3178/24 e do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho; e, no mérito, pela aprovação do PL 3178/24, na forma do substitutivo adotado pela CTRAB, com subemenda. |
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24/04/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo CONOF. |
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29/04/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do REQ n. 25/2026 (Requerimento), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Requer inversao pauta PL 3178/2024 - CFT". |
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29/04/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Votação de ofício do requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Kim Kataguiri. |
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Encerrada a votação em virtude da falta de quórum durante a votação do Requerimento de retirada de pauta. Resultado: 6 votos "Sim", 14 votos "Não". Quórum de votação: 20 votos. |
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