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EMR 3 CDC => PL 1542/2020
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1542/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilson Marques - NOVO/SC 14/08/2024
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/08/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da EMR n. 3 CDC (Emenda de Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC).
Tramitação
Data Andamento
14/08/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da EMR n. 3 CDC (Emenda de Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC).