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MSC 956/2000
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 680/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 14/07/2000
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 10 de abril de 2000.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/08/2000 DESPACHO INICIAL A CREDN, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/11/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 680/00.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CREDN, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
28/08/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
04/10/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RELATOR DEP PEDRO VALADARES.
10/10/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PEDRO VALADARES, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
01/11/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PEDRO VALADARES, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
ENCAMINHADA À SECRETARIA GERAL DA MESA.
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO  680/00.