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REQ 3027/2024 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Acessória de: |
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PL 3387/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Túlio Gadêlha - REDE/PE |
14/08/2024 |
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Ementa |
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Requer revisão do despacho de distribuição para incluir a Comissão de Finanças e Tributação-CFT para apreciação do Projeto de Lei n. 3.387, de 2019, que “altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS);
institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da lei 12.681, de 4 julho de 2012.”. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3027/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE), que "Requer revisão do despacho de distribuição para incluir a Comissão de Finanças e Tributação-CFT para apreciação do Projeto de Lei n. 3.387, de 2019, que “altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS);
institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da lei 12.681, de 4 julho de 2012.”
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3027/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE), que "Requer revisão do despacho de distribuição para incluir a Comissão de Finanças e Tributação-CFT para apreciação do Projeto de Lei n. 3.387, de 2019, que “altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS);
institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da lei 12.681, de 4 julho de 2012.”
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