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EMC 1/2024 CVT => PL 222/2024
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 222/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP 13/08/2024
Ementa
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

PROJETO DE LEI Nº 222, DE 2024


Altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar possível, mediante termo de cooperação, o uso de veículo automotor levado a leilão em treinamentos de salvamento veicular realizados por Corpos de Bombeiros Militares.

EMENDA SUBSTITUTIVA
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/08/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da EMC n. 1/2024 CVT (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/08/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da EMC n. 1/2024 CVT (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).