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VTS 2 CTUR => PL 5661/2023
Voto em Separado
Acessória de:
PL 5661/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bacelar - PV/BA 14/08/2024
Ementa
Altera o artigo 6° da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, ampliando os direitos básicos do consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/08/2024 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do VTS n. 2 CTUR (Voto em Separado), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Tramitação
Data Andamento
14/08/2024 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do VTS n. 2 CTUR (Voto em Separado), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).