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SBT 3 CDC => PL 2622/2022
Substitutivo
Acessória de:
PL 2622/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP 14/08/2024
Ementa
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por ofertantes de crédito visando o combate às fraudes, o oferecimento de maior proteção aos consumidores e modifica as Leis nºs 10.741, de 1º de outubro de 2003; 12.865, de 9 de outubro de 2013; 10.446, de 8 de maio de 2002; e art. 70 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/08/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do SBT n. 3 CDC (Substitutivo), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP).
Tramitação
Data Andamento
14/08/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do SBT n. 3 CDC (Substitutivo), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP).