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PL 3151/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 4446/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Flávia Morais - PDT/GO |
14/08/2024 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estender as disposições sobre produtos fumígeros aos dispositivos eletrônicos de fumar. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Antifumo (1996), aplicação, lei, Produto fumígeno, regulamentação, Dispositivo eletrônico para fumar (DEF), Cigarro eletrônico. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/08/2024 |
Apense-se à(ao) PL-3352/2021. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para determinar a exclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico e adequá-lo ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde (CSAÚDE), em substituição à Comissões de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução.
(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/08/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Recebimento pela CICS. |
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29/05/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada. |
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28/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Em decorrência da retirada do PL 3352/2021, determino que os Projetos de Lei 3151/2024 e 4329/2021 (com todos os apensados) sejam apensados ao PL 4446/2019. Publique-se, e após, arquive-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/08/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 3151/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estender as disposições sobre produtos fumígeros aos dispositivos eletrônicos de fumar
". |
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16/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-3352/2021. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para determinar a exclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico e adequá-lo ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde (CSAÚDE), em substituição à Comissões de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução.
(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). |
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19/08/2024 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada. |
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Recebimento pela CICS. |
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19/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/08/2024 PAG 360 |
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29/05/2025 |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
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Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), para o PL 6387/2019 (Nº Anterior: PLS 769/2015), ao qual esta proposição está apensada. |
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28/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Em decorrência da retirada do PL 3352/2021, determino que os Projetos de Lei 3151/2024 e 4329/2021 (com todos os apensados) sejam apensados ao PL 4446/2019. Publique-se, e após, arquive-se. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3151/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/08/2024 |
Apense-se à(ao) PL-3352/2021. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para determinar a exclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico e adequá-lo ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde (CSAÚDE), em substituição à Comissões de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução.
(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Defesa do Consumidor; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
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