EMP 59 => PLP 108/2024

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PLP 108/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Alexandre Barbosa - PSDB/SP, Adolfo Viana - PSDB/BA

13/08/2024

Ementa

Emenda de Plenário com o objetivo de acrescentar o § 4º ao artigo 120 do Projeto de Lei Complementar n° 108 de 2024, para se garantir que o Comitê transfira o IBS para as cidades portuárias com relação às operações dos serviços portuários.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/08/2024

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 59 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Adolfo Viana PSDB.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/08/2024

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 59 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Adolfo Viana PSDB.

13/08/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.