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PL 3143/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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David Soares - UNIÃO/SP |
13/08/2024 |
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Ementa |
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Reconhece o dia 27 de agosto como o Dia Mundial da Limpeza Urbana. |
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Indexação |
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Criação, Dia Mundial da Limpeza Urbana, data comemorativa, agosto, inclusão, Calendário Nacional de Eventos, campanha educativa, escola. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/08/2024 |
Às Comissões de
Educação;
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (22) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (4) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
22/04/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação, com emendas.
10/09/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Pastor Gil (PL-MA). |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
06/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.143/2024, e das emendas adotadas pela Comissão de Educação.
08/10/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3143/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Reconhece o dia 27 de agosto como o Dia Mundial da Limpeza Urbana". |
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26/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação;
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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26/08/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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26/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/08/2024 PAG 381 |
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18/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA). |
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19/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024) |
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27/03/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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22/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação, com emendas. |
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17/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Pastor Gil (PL-AL). |
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02/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Pastor Gil (PL-MA). |
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09/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Pastor Gil (PL-MA). |
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10/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer do Relator, Deputado Pastor Gil (PL-MA), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL-GO). |
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• |
Iniciada a Discussão. |
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• |
Encerrada a Discussão. |
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• |
Iniciada a Votação da Matéria. |
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• |
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Pastor Gil (PL-MA). |
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12/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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12/09/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pelo(a) CDU. |
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12/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 13/09/2025, Letra A. |
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17/09/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE). |
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18/09/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/09/2025) |
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01/10/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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06/10/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.143/2024, e das emendas adotadas pela Comissão de Educação. |
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08/10/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer do Relator, Deputado Icaro de Valmir, pelo Deputado Hildo Rocha. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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16/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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17/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 18/10/2025, Letra B. |
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29/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3143/2024 Emendas apresentadas |
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PL 3143/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/08/2024 |
Às Comissões de
Educação;
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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|
PL 3143/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDU => PL 3143/2024 |
Parecer do Relator |
06/10/2025 |
Icaro de Valmir |
|
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.143/2024, e das emendas adotadas pela Comissão de Educação. |
|
|
|
PAR 1 CDU => PL 3143/2024 |
Parecer de Comissão |
16/10/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
|
Parecer da Comissão (CDU) ao PL 3143/2024 |
|
|
|
Comissão de Educação (CE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PL 3143/2024 |
Parecer do Relator |
22/04/2025 |
Pastor Gil |
|
Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação, com emendas. |
|
|
|
PAR 1 CE => PL 3143/2024 |
Parecer de Comissão |
11/09/2025 |
Comissão de Educação |
|
Parecer da Comissão (CE) ao PL 3143/2024 |
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PL 3143/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Educação (CE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CE => PL 3143/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
29/04/2025 |
Capitão Alberto Neto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3143/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3143/2024 |
|
|
|
RPD 2 CE => PL 3143/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/04/2025 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3143/2024 |
|
|
|
RPD 3 CE => PL 3143/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2025 |
Tabata Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3143/2024 |
|
|
|
RPD 4 CE => PL 3143/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
07/05/2025 |
Tabata Amaral |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3143/2024 |
|
|
|
RPD 5 CE => PL 3143/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
07/05/2025 |
Tabata Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3143/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3143/2024 |
|
|
|
RPD 6 CE => PL 3143/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
07/05/2025 |
Tabata Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3143/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3143/2024 |
|
|
|
RPD 7 CE => PL 3143/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
11/06/2025 |
Pastor Gil |
|
Senhor (a) Presidente da Comissão de Educação,
Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 83, parágrafo único, II, d, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inversão da pauta para apreciação do (a) PL 3143/2024.
Sala da Comissão, em de de 2025.
Deputado Federal PASTOR GIL PL/MA
Relator
|
|
|
|
RPD 8 CE => PL 3143/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/07/2025 |
Fernando Mineiro |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3143/2024 |
|
|
|
RPD 9 CE => PL 3143/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/07/2025 |
Fernando Mineiro |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3143/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3143/2024 |
|
|
|
RPD 10 CE => PL 3143/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
06/08/2025 |
Tabata Amaral |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão |
|
|
|
RPD 11 CE => PL 3143/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
06/08/2025 |
Tabata Amaral |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 12 CE => PL 3143/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/08/2025 |
Tabata Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3143/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 13 CE => PL 3143/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
06/08/2025 |
Tabata Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3143/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão |
|
|
|
RPD 14 CE => PL 3143/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
06/08/2025 |
Tabata Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3143/2024-Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 15 CE => PL 3143/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
06/08/2025 |
Tabata Amaral |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 3143/2024 |
|
|
|
RPD 16 CE => PL 3143/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/08/2025 |
Tabata Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 17 CE => PL 3143/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
20/08/2025 |
Pastor Gil |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3143/2024 |
|
|
|
RPD 18 CE => PL 3143/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
27/08/2025 |
Pastor Gil |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3143/2024 |
|
|
|
RPD 19 CE => PL 3143/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/08/2025 |
Tabata Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 20 CE => PL 3143/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/08/2025 |
Tabata Amaral |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 3143/2024 |
|
|
|
RPD 21 CE => PL 3143/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/08/2025 |
Tabata Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3143/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 22 CE => PL 3143/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/09/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3143/2024 |
|
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