Imprimir

SBT 8 CESPO => PL 1920/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 1920/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Lima - PL/RJ 13/08/2024
Ementa
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/08/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 8 CESPO (Substitutivo), pelo Deputado Luiz Lima (PL-RJ).
Tramitação
Data Andamento
13/08/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do SBT n. 8 CESPO (Substitutivo), pelo Deputado Luiz Lima (PL-RJ).