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MSC 948/2000
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 679/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 11/07/2000
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica sobre Transporte Aéreo, celebrado em Brasília, em 18 de novembro de 1999.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AÉREO, SERVIÇO AÉREO, TARIFA AÉREA, SEGURANÇA DE VOO, AVIAÇÃO CIVIL, ASSINATURA, PAIS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, BELGICA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/08/2000 DESPACHO INICIAL A CREDN, CVT, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/11/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 679/00.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CREDN, CVT, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
28/08/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
04/10/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RELATOR DEP VIRGILIO GUIMARÃES.
18/10/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VIRGILIO GUIMARÃES, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
01/11/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP VIRGÍLIO GUIMARÃES, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
ENCAMINHADO A SECRETARIA GERAL DA MESA.
10/11/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 679/00.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 948/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/08/2000 DESPACHO INICIAL A CREDN, CVT, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC 948/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 948/2000 Parecer do Relator 18/10/2000 Virgílio Guimarães PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VIRGILIO GUIMARÃES, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
PAR 1 CREDN => MSC 948/2000 Parecer de Comissão 24/06/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion