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EMP 19 => PLP 108/2024
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PLP 108/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP 13/08/2024
Ementa
PLENÁRIO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 108/2024

Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.

EMENDA MODIFICATIVA
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/08/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 19 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/08/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 19 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).
13/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.