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MSC 945/1999
Mensagem
Situação:
Transformada no PDC 415/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 14/07/1999
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 174 da OIT sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Maiores, complementada pela Recomendação nº 181, adotadas em Genebra em 2 e 22 de junho de 1993, respectivamente.
Indexação
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO, (OIT), NORMAS, PREVENÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, INDUSTRIA, COMPLEMENTAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ASSINATURA, PAIS, BRASIL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/08/1999 DESPACHO A CREDN, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/03/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 415/00.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/08/1999 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCD 01 09 99 PAG 38692 COL 02.
31/08/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CREDN, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
31/08/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADA A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
03/09/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RELATOR DEP HAROLDO LIMA.
23/02/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HAROLDO LIMA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
29/03/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HAROLDO LIMA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
TRANSFORMADA NO PROJETO DE  DECRETO LEGISLATIVO 415/00.
30/03/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
ENCAMINHADA  À SECRETARIA GERAL DA MESA.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 945/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/08/1999 DESPACHO A CREDN, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
MSC 945/1999    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => MSC 945/1999 Parecer do Relator 23/02/2000 Haroldo Lima PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HAROLDO LIMA, NOS TERMOS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE APRESENTA.
PAR 1 CREDN => MSC 945/1999 Parecer de Comissão 27/06/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion