|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3125/2024 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Orlando Silva - PCdoB/SP |
13/08/2024 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera aLei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
20/08/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
04/07/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
04/11/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação.
12/11/2024 06:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Educação (CE) |
23/05/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
02/07/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Iza Arruda (MDB-PE). |
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
13/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 3125/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera aLei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução.
". |
|
|
|
|
|
20/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
21/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/2024 PAG 424 |
|
|
|
|
|
|
|
26/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Recebimento pela CPD. |
|
|
|
|
|
|
|
02/09/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA) |
|
|
|
|
|
|
|
03/09/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
18/09/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
04/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
12/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00 |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
19/11/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Recebimento pela CE. |
|
|
|
|
|
|
|
22/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
26/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 27/11/2024, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
18/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE). |
|
|
|
|
|
|
|
19/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
27/03/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
23/05/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
27/05/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/05/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
12/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/05/2025 a 12/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
02/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto (PL-MA), em razão de ausência do Autor. |
|
|
|
|
|
• |
Lido o Parecer pela Relator, Deputada Iza Arruda (MDB-PE). |
|
|
|
|
|
• |
Iniciada a Discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a Discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Iniciada a Votação da Matéria. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Iza Arruda (MDB-PE). |
|
|
|
|
|
04/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
04/07/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
04/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 05/07/2025 PAG 67, Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|