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PL 3125/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Orlando Silva - PCdoB/SP |
13/08/2024 |
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Ementa |
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Altera aLei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Berenice Piana (2012), diretrizes, Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, Curso de formação, Educador, auxiliar, Educação inclusiva, Plano de Educação Individualizado (PEI), aluno, Pessoa com transtorno do espectro autista. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/08/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/07/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
04/11/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação.
12/11/2024 06:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Educação (CE) |
23/05/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
02/07/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Iza Arruda (MDB-PE). |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3125/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera aLei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução.
". |
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20/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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21/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/2024 PAG 424 |
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26/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Recebimento pela CPD. |
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02/09/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designado Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA) |
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03/09/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2024) |
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18/09/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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04/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação. |
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12/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00 |
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Lido o Parecer pelo Relator |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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19/11/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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22/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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26/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 27/11/2024, Letra A. |
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18/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE). |
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19/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024) |
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27/03/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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23/05/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela aprovação, com substitutivo. |
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27/05/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/05/2025) |
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12/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/05/2025 a 12/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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02/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto (PL-MA), em razão de ausência do Autor. |
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Lido o Parecer pela Relator, Deputada Iza Arruda (MDB-PE). |
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Iniciada a Discussão. |
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• |
Encerrada a Discussão. |
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Iniciada a Votação da Matéria. |
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• |
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Iza Arruda (MDB-PE). |
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04/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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04/07/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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04/07/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 05/07/2025 PAG 67, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3125/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/08/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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PL 3125/2024 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 3125/2024 |
Parecer do Relator |
23/05/2025 |
Iza Arruda |
|
Parecer da Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CE => PL 3125/2024 |
Substitutivo |
26/05/2025 |
Iza Arruda |
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PAR 1 CE => PL 3125/2024 |
Parecer de Comissão |
03/07/2025 |
Comissão de Educação |
|
Parecer da Comissão (CE) ao PL 3125/2024 |
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SBT-A 1 CE => PL 3125/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
03/07/2025 |
Comissão de Educação |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3125/2024 |
|
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|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPD => PL 3125/2024 |
Parecer do Relator |
04/11/2024 |
Márcio Jerry |
|
Parecer do Relator, Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA), pela aprovação. |
|
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|
PAR 1 CPD => PL 3125/2024 |
Parecer de Comissão |
18/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Altera aLei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução. |
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PL 3125/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Educação (CE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
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RPD 1 CE => PL 3125/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/07/2025 |
Capitão Alberto Neto |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3125/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3125/2024 |
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RPD 2 CE => PL 3125/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/07/2025 |
Capitão Alberto Neto |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3125/2024 |
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