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PL 3124/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Flávio Nogueira - PT/PI |
13/08/2024 |
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Ementa |
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Declara a Igreja de São Benedito, localizada em Teresina, Estado do Piauí, e os eventos e manifestações culturais e religiosas a ela relacionados como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Brasil. |
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Indexação |
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Declaração, Igreja de São Benedito, Teresina (PI), Piauí, Manifestação cultural, Evento religioso, Patrimônio cultural, Patrimônio Material, Patrimônio Imaterial. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/08/2024 |
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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13/08/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT)
Aprovado o Parecer. |
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12/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (14) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
10/06/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.
13/08/2025 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
11/11/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB).
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3124/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Flávio Nogueira (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Declara a Igreja de São Benedito, localizada em Teresina, Estado do Piauí, e os eventos e manifestações culturais e religiosas a ela relacionados como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Brasil.
". |
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20/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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21/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/2024 PAG 421 |
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22/08/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Recebimento pela CCULT. |
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22/04/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA) |
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23/04/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2025) |
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05/05/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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10/06/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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11/06/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/06/2025) |
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25/06/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/06/2025 a 25/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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13/08/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), Dep. Lídice da Mata. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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19/08/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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19/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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19/08/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 20/08/2025 PÁG 680, Letra A. |
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15/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB). |
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16/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2025) |
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28/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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11/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB). |
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12/11/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3124/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/08/2024 |
Às Comissões de
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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|
PL 3124/2024 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 3124/2024 |
Parecer do Relator |
11/11/2025 |
Luiz Couto |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB). |
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|
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCULT => PL 3124/2024 |
Parecer do Relator |
10/06/2025 |
Lídice da Mata |
|
Parecer do Relator, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo. |
|
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|
SBT 1 CCULT => PL 3124/2024 |
Substitutivo |
10/06/2025 |
Lídice da Mata |
|
Declara a Igreja de São Benedito, localizada em Teresina, Estado do Piauí, e os eventos e manifestações culturais e religiosas a ela relacionados como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Brasil. |
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|
SBT-A 1 CCULT => PL 3124/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
19/08/2025 |
Comissão de Cultura |
|
Reconhece a Igreja de São Benedito, localizada em Teresina, Estado do Piauí como patrimônio cultural material brasileiro e os eventos, festejos e atividades culturais e religiosas a ela relacionados como manifestação da cultura nacional. |
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|
PAR 1 CCULT => PL 3124/2024 |
Parecer de Comissão |
19/08/2025 |
Comissão de Cultura |
|
Parecer da Comissão (CCULT) ao PL 3124/2024 |
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PL 3124/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CCULT => PL 3124/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
09/07/2025 |
André Fernandes |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3124/2024 |
|
|
|
RPD 2 CCULT => PL 3124/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta |
09/07/2025 |
Gustavo Gayer |
|
Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3124/2024-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3124/2024 |
|
|
|
RPD 3 CCULT => PL 3124/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta |
09/07/2025 |
André Fernandes |
|
Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3124/2024-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3124/2024 |
|
|
|
RPD 4 CCULT => PL 3124/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
09/07/2025 |
Gustavo Gayer |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3124/2024 |
|
|
|
RPD 5 CCULT => PL 3124/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta |
09/07/2025 |
Nikolas Ferreira |
|
Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3124/2024-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3124/2024 |
|
|
|
RPD 6 CCULT => PL 3124/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
09/07/2025 |
Nikolas Ferreira |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3124/2024 |
|
|
|
RPD 7 CCULT => PL 3124/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
09/07/2025 |
Capitão Alberto Neto |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3124/2024 |
|
|
|
RPD 8 CCULT => PL 3124/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta |
09/07/2025 |
Capitão Alberto Neto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3124/2024-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3124/2024 |
|
|
|
RPD 9 CCULT => PL 3124/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/08/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3124/2024 |
|
|
|
RPD 10 CCULT => PL 3124/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
13/08/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3124/2024 |
|
|
|
RPD 11 CCULT => PL 3124/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3124/2024 |
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|
RPD 12 CCULT => PL 3124/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/08/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3124/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3124/2024 |
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RPD 13 CCULT => PL 3124/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3124/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3124/2024 |
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RPD 14 CCULT => PL 3124/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
13/08/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3124/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3124/2024 |
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