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PPP 1 CFT => PL 3027/2024
Parecer Proferido em Plenário
Acessória de:
PL 3027/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Jardim - CIDADANIA/SP 12/08/2024
Ementa
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento de despesas ou renúncia de receitas da União no período considerado para efeito da legislação financeira, não cabendo pronunciamento quanto à compatibilidade e à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.027, de 2024; e, no mérito, pela sua aprovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/08/2024 Plenário (PLEN)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento de despesas ou renúncia de receitas da União no período considerado para efeito da legislação financeira, não cabendo pronunciamento quanto à compatibilidade e à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.027, de 2024; e, no mérito, pela sua aprovação.
Tramitação
Data Andamento
12/08/2024 Plenário (PLEN)
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento de despesas ou renúncia de receitas da União no período considerado para efeito da legislação financeira, não cabendo pronunciamento quanto à compatibilidade e à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.027, de 2024; e, no mérito, pela sua aprovação.