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SBT 1 CCULT => PL 1454/2022
Substitutivo
Acessória de:
PL 1454/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Melchionna - PSOL/RS 12/08/2024
Ementa
Altera o art. 7º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para determinar a obrigatoriedade da presença de livros acessíveis e tecnologias assistidas nas bibliotecas públicas, de modo a assegurar o acesso das pessoas com deficiência visual às obras que compõem o acervo desses equipamentos culturais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/08/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do SBT n. 1 CCULT (Substitutivo), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Tramitação
Data Andamento
12/08/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do SBT n. 1 CCULT (Substitutivo), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).