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PL 3113/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 86/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Agrobom - PL/GO 12/08/2024
Ementa
Institui o auxílio emergencial de calamidades públicas por desastres naturais
Indexação
Critério, concessão, auxílio emergencial, calamidade pública, desastre ambiental, fenômeno meteorológico adverso, Pessoa desabrigada, Trabalhador autônomo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/08/2024 Apense-se à(ao) PL-86/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/08/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL n. 3113/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado(a) Daniel Agrobom (PL-GO), que: "Institui o auxílio emergencial de calamidades públicas por desastres naturais".
26/08/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Recebimento pela CPASF.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/08/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL n. 3113/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado(a) Daniel Agrobom (PL-GO), que: "Institui o auxílio emergencial de calamidades públicas por desastres naturais".
26/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-86/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
26/08/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF.
26/08/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/08/2024 PAG 366
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3113/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/08/2024 Apense-se à(ao) PL-86/2022.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)