PRL 1 CCJC => PL 3075/2011

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 3075/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Diego Garcia - REPUBLIC/PR

12/08/2024

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei n°s 1.197/2011, 6.388/2009, com emenda, 3221/2012, com emenda, 3.222/2012, com emenda, 5.483/2016, com emenda, e 5831/2009, com emendas, apensados, e da Emenda n° 1/2011 apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ao Projeto de Lei n° 5.831/2009.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

12/08/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

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