REQ 83/2024 CMULHER

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sâmia Bomfim - PSOL/SP

12/08/2024

Ementa

Requer a realização de audiência pública para discutir os futuros avanços legislativos possíveis dentro da Convenção da Haia de 1980 sobre os aspectos civis da subtração internacional de menores à luz do Projeto de Lei nº 565/2022.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/12/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/08/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Apresentação do REQ n. 83/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de audiência pública para discutir os futuros avanços legislativos possíveis dentro da Convenção da Haia de 1980 sobre os aspectos civis da subtração internacional de menores à luz do Projeto de Lei nº 565/2022".

13/08/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 14:00 Reunião

•

Aprovado.

13/11/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Audiência Pública realizada em 13/11/2024, às 16h, no plenário 14 para debater "Os futuros avanços legislativos possíveis dentro da Convenção de Haia de 1980 sobre os aspectos civis da subtração internacional de menores à luz do Projeto de Lei nº 565/2022". Compareceram: RAQUEL CANTARELLI, Mãe de Haia, caso Brasil x Irlanda; FLAVIA RIBEIRO ROCHA, Representante da Autoridade Central Administrativa Federal - ACAF; BONI DE MORAES SOARES, Representante da Advocacia Geral da União; DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER, Defensora Pública Federal; JANAÍNA ALBUQUERQUE, Revibra Europa; TAYANNE GALENO, Analista de Relações Governamentais do Instituto Alana.

19/12/2024

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)

•

Arquivada.