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PL 3104/2024
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dandara - PT/MG 12/08/2024
Ementa
Confere o título de “Capital Nacional do Paradesporto” ao Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/08/2024 Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) 03/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação.



21/10/2025 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
12/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PL n. 3104/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Confere o título de “Capital Nacional do Paradesporto” ao Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais".
20/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
21/08/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/2024 PAG 366
26/08/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Recebimento pela CPD.
02/09/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG)
03/09/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2024)
18/09/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
03/12/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Apresentação do REQ n. 57/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV) e Weliton Prado SOLIDARI, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 3.104/2024, que “Confere o título de ‘Capital Nacional do Paradesporto’ ao Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais”".
10/12/2024 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Aprovado o requerimento nº 57/2024,da Sra. Dandara e Do Sr. Weliton Prado que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 3.104/2024, que “Confere o título de ‘Capital Nacional do Paradesporto’ ao Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais”.
06/06/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG).
24/06/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG).
• Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), pela aprovação.
07/07/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Devolvido ao Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG), para que seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA.
19/08/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29/08/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG).
03/10/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG).
• Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação.
07/10/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:30
• Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
14/10/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:30
• Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
21/10/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:30
• Lido o Parecer do Relator, Deputado Weliton Prado, pelo Deputado Geraldo Resende.
• Aprovado o Parecer.
22/10/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 23/10/2025, Letra A.
29/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.