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REQ 130/2024 CAPADR
Requerimento (Outros)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Fernanda - PL/MT 12/08/2024
Ementa
Requer, ao Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o envio de Solicitação de instauração de Inquérito Administrativo ao CADE no intuito de apurar a prática de manipulação de mercado referente a acordos de não aquisição de produtos agropecuários.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/08/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/08/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do REQ n. 130/2024 (Requerimento (Outros)), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Requer, ao Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o envio de Solicitação de instauração de Inquérito Administrativo ao CADE no intuito de apurar a prática de manipulação de mercado referente a acordos de não aquisição de produtos agropecuários".
14/08/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Aprovado.
20/12/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Enviada a solicitação ao CADE.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 130/2024 CAPADR    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CAPADR => REQ 130/2024 CAPADR Requerimento de Inversão de Pauta 14/08/2024 Coronel Fernanda Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 130/2024 CAPADR