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PL 3095/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Gilvan Maximo - REPUBLIC/DF |
08/08/2024 |
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Ementa |
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“Torna obrigatória, nas plataformas de transporte remunerado de passageiros, a inserção da opção táxi”. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, inserção, Aplicativo de transporte, Transporte de passageiro, opção, Táxi, Transporte por aplicativo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/08/2024 |
Às Comissões de
Comunicação;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Comunicação;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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23/09/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR) |
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29/04/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação, com substitutivo. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
29/04/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação, com substitutivo.
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3095/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "“Torna obrigatória, nas plataformas de transporte remunerado de passageiros, a inserção da opção táxi”". |
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20/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Comunicação;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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21/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/2024 PAG 339 |
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22/08/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Recebimento pela CCOM. |
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10/12/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR) |
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11/12/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2024) |
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19/12/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2024 a 19/12/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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25/08/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR). |
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Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com Substitutivo. |
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27/08/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/08/2025) |
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09/09/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/08/2025 a 09/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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23/09/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR) |
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29/04/2026 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Apresentação do PRL n. 2 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Diniz (UNIÃO/RR). |
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Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação, com substitutivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3095/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/08/2024 |
Às Comissões de
Comunicação;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 3095/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCOM => PL 3095/2024 |
Parecer do Relator |
25/08/2025 |
Pastor Diniz |
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Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com Substitutivo. |
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SBT 1 CCOM => PL 3095/2024 |
Substitutivo |
25/08/2025 |
Pastor Diniz |
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“Torna obrigatória, nas plataformas de transporte remunerado de passageiros, a inserção da opção táxi”. |
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PRL 2 CCOM => PL 3095/2024 |
Parecer do Relator |
29/04/2026 |
Pastor Diniz |
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Parecer do Relator, Dep. Pastor Diniz (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com Substitutivo. |
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SBT 2 CCOM => PL 3095/2024 |
Substitutivo |
29/04/2026 |
Pastor Diniz |
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Torna obrigatória, nas plataformas de transporte remunerado de passageiros, a inserção da opção táxi”. |
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