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PL 3094/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC |
08/08/2024 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização em locais destinados a travessias de pedestres, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, para tratar de plano de rotas acessíveis para pessoas com transtorno do espectro autista. |
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Indexação |
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Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), Estatuto da Cidade (2001), pictograma, sinalização de trânsito, faixa de pedestre, passeio público, rota, acessibilidade, pessoa com transtorno do espectro autista. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/08/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Viação e Transportes;
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/05/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
08/10/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com emenda.
19/11/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
20/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com
Deficiência.
26/11/2025 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3094/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização em locais destinados a travessias de pedestres, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, para tratar de plano de rotas acessíveis para pessoas com transtorno do espectro autista
". |
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20/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Viação e Transportes;
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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21/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/2024 PAG 335 |
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26/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Recebimento pela CPD. |
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02/09/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ) |
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03/09/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2024) |
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18/09/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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08/10/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). |
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Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com emenda. |
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12/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00 |
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Retirado de pauta de ofício. |
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19/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00 |
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Lido o Parecer pelo Relator |
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Aprovado o Parecer. |
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19/11/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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04/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2024, Letra A. |
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21/03/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ). |
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• |
Designado relator Dep. Hugo Leal (PSD -RJ) |
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24/03/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2025) |
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02/04/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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20/10/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com
Deficiência. |
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12/11/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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26/11/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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03/12/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pelo(a) CDU. |
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03/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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04/12/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2025, Letra B. |
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14/04/2026 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2058/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a apensação de proposições que tratam de alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, ao PL nº 8.085/2014, por versarem sobre matérias correlatas". |
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28/05/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR). |
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29/05/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2026) |
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16/06/2026 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3094/2024 Emendas apresentadas |
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PL 3094/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/08/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Viação e Transportes;
Desenvolvimento Urbano e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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PL 3094/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
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PRL 1 CPD => PL 3094/2024 |
Parecer do Relator |
08/10/2024 |
Sargento Portugal |
|
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com emenda. |
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PAR 1 CPD => PL 3094/2024 |
Parecer de Comissão |
19/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização em locais destinados a travessias de pedestres, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, para tratar de plano de rotas acessíveis para pessoas com transtorno do espectro autista. |
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|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CVT => PL 3094/2024 |
Parecer do Relator |
20/10/2025 |
Hugo Leal |
|
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com
Deficiência. |
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PAR 1 CVT => PL 3094/2024 |
Parecer de Comissão |
03/12/2025 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Parecer da Comissão (CVT) ao PL 3094/2024 |
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PL 3094/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CPD => PL 3094/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
19/11/2024 |
Sargento Portugal |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3094/2024 |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CVT => PL 3094/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
26/11/2025 |
Hugo Leal |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3094/2024 |
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|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2058/2026 |
Requerimento de Apensação |
14/04/2026 |
Aureo Ribeiro |
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Requer a apensação de proposições que tratam de alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, ao PL nº 8.085/2014, por versarem sobre matérias correlatas. |
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