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MSC 924/1998 => PL 4606/1998

Mensagem de Solicitação de urgência

Acessória de:

PL 4606/1998

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

30/12/1998

Ementa

Solicita a atribuição do regime de urgência, de acordo com os termos do parágrafo 1º do artigo 64 da Constituição Federal, ao Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados com o nº 4.606, de 1998, que "Dispõe sobre a autonomia de gestão das Organizações Militares Prestadoras de Serviço da Marinha e dá outras providências", encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 711, de 12 de junho de 1998.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/12/1998

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 924/1998, do Poder Executivo, que "solicita a atribuição do regime de urgência, de acordo com os termos do parágrafo 1º do artigo 64 da Constituição Federal, ao Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados com o nº 4.606, de 1998, que "Dispõe sobre a autonomia de gestão das Organizações Militares Prestadoras de Serviço da Marinha e dá outras providências", encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 711, de 12 de junho de 1998."

22/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Solicita a atribuição do regime de urgência, de acordo com os termos do parágrafo 1º do artigo 64 da Constituição Federal, ao Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados com o nº 4.606, de 1998, que "Dispõe sobre a autonomia de gestão das Organizações Militares Prestadoras de Serviço da Marinha e dá outras providências", encaminhado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 711, de 12 de junho de 1998.