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PRL 1 CDC => PL 6456/2019
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 6456/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Henrique Gaguim - UNIÃO/TO 08/08/2024
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/08/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela rejeição.
Tramitação
Data Andamento
08/08/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO).
Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela rejeição.