MSC 920/1999 => PL 1491/1999

Mensagem

Situação:

Transformado em nova proposição

Acessória de:

PL 1491/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

30/06/1999

Ementa

Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Correios, do seu órgão regulador, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/06/1999

Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 920/1999, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Correios, do seu órgão regulador, e dá outras providências"."

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/06/1999

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 920/1999, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Correios, do seu órgão regulador, e dá outras providências"."