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EMR 2 CREDN => PL 1419/2019
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1419/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Melchionna - PSOL/RS 07/08/2024
Ementa
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para impedir a aquisição e estabelecer restrições à posse e ao porte de armas de fogo quando houver a prática de violência contra mulher, idoso ou criança.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/08/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação da EMR n. 2 CREDN (Emenda de Relator), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Tramitação
Data Andamento
07/08/2024 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação da EMR n. 2 CREDN (Emenda de Relator), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).