REQ 41/2024 CPD

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ

07/08/2024

Ementa

Requer a realização de audiência pública para discutir o atendimento aos requisitos legais para contratação de pessoas com deficiência nas principais operadoras de planos de saúde.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/11/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/08/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Apresentação do REQ n. 41/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o atendimento aos requisitos legais para contratação de pessoas com deficiência nas principais operadoras de planos de saúde".

13/08/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00

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Aprovado. Inclusão, como convidados, de representante da Abrange (Associação Brasileira de Planos de Saúde), da Fenasaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), da Unidas (Autogestão em Saúde) e do Ministério Público do Trabalho.

12/11/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

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Realizada

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Arquivada