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PL 3070/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Cultura (CCULT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Mario Frias - PL/SP, José Medeiros - PL/MT, Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP, Zé Trovão - PL/SC, Delegado Éder Mauro - PL/PA, Marcos Pollon - PL/MS, Eduardo Bolsonaro - PL/SP, Ismael - PSD/SC, Sargento Fahur - PSD/PR, Julia Zanatta - PL/SC, Altineu Côrtes - PL/RJ, Alberto Fraga - PL/DF, Ricardo Salles - PL/SP |
07/08/2024 |
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Ementa |
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Propõe a reestruturação dos acervos bibliográficos pautados no princípio da pluralidade de ideias, conceitos, teorias e interpretações. |
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Indexação |
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Reestruturação, acervo bibliográfico, biblioteca, Sistema Educacional Brasileiro, observância, Diversidade cultural, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/08/2024 |
Às Comissões de
Cultura;
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Cultura;
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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09/07/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo de Vista Encerrado |
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Apensados |
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Apensados ao PL 3070/2024 (1) |
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PL 3109/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (11) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
12/06/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3109/2024, apensado.
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Comissão de Educação (CE) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3070/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mario Frias (PL/SP) e outros, que "Propõe a reestruturação dos acervos bibliográficos pautados no princípio da pluralidade de ideias, conceitos, teorias e interpretações
". |
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20/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Cultura;
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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21/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/2024 PAG 296 |
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22/08/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Recebimento pela CCULT, com a proposição PL-3109/2024 apensada. |
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19/11/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). |
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21/11/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/11/2024) |
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04/12/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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11/12/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3109/2024, apensado. |
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19/03/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
A Relatora, Dep. Jandira Feghali, deixou de ser membro da Comissão |
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12/06/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) |
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Mantido o parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali, PRL 1 CCULT. |
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Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3109/2024, apensado. |
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02/07/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), Deputada Jandira Feghali. |
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• |
Vista à Deputada Bia Kicis. |
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09/07/2025 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3070/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/08/2024 |
Às Comissões de
Cultura;
Educação;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 3070/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCULT => PL 3070/2024 |
Parecer do Relator |
11/12/2024 |
Jandira Feghali |
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Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3109/2024, apensado. |
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PL 3070/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CCULT => PL 3070/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/07/2025 |
Bia Kicis |
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Requerimento de Votação Nominal |
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RPD 2 CCULT => PL 3070/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
02/07/2025 |
Bia Kicis |
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Requerimento de Adiamento da Votação |
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RPD 3 CCULT => PL 3070/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/07/2025 |
Bia Kicis |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3070/2024 |
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RPD 4 CCULT => PL 3070/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/07/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
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Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3070/2024 |
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RPD 5 CCULT => PL 3070/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
02/07/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3070/2024 |
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|
RPD 6 CCULT => PL 3070/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/07/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3070/2024 |
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|
RPD 7 CCULT => PL 3070/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/07/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3070/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3070/2024 |
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RPD 8 CCULT => PL 3070/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
02/07/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3070/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3070/2024 |
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RPD 9 CCULT => PL 3070/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/07/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3070/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3070/2024 |
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RPD 10 CCULT => PL 3070/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
02/07/2025 |
Bia Kicis |
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Requerimento de Votação Nominal |
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RPD 11 CCULT => PL 3070/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
02/07/2025 |
Cabo Gilberto Silva |
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Requerimento de Votação Nominal - PL 3070/2024 |
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