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SBT 1 CPASF => PL 52/2021
Substitutivo
Acessória de:
PL 52/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO 07/08/2024
Ementa
Altera a Lei nº 14.029, de 28 de julho
de 2020, para estender a vigência da
autorização de transposição e de
reprogramação de saldos financeiros
constantes dos fundos de assistência social
dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, provenientes de repasses
federais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/08/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Tramitação
Data Andamento
07/08/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).