|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TVR 291/2024 |
|
|
Renovação Rádio Frequência Modulada |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformada no PDL 262/2025 |
|
|
Origem: |
|
MSC 703/2024 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Poder Executivo |
01/08/2024 |
|
|
Ementa |
|
|
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.639, de 19 de março de 2024, que renova permissão outorgada à Sesal - Comunicação e Informática Ltda, atualmente denominada Rádio e Televisão Canal 29 do Paraná Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
|
Art. 223 - CF |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
09/08/2024 |
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
09/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
|
|
21/05/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM)
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Comunicação (CCOM) |
06/05/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela aprovação.
21/05/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
01/08/2024 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da TVR n. 291/2024 (Renovação Rádio Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.639, de 19 de março de 2024, que renova permissão outorgada à Sesal - Comunicação Informática Ltda, atualmente denominada Rádio e Televisão Canal 29 do Paraná Ltda, para exectutar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Ponta Grossa, Estado do Paraná". |
|
|
|
|
|
09/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Regime de Tramitação: Art. 223 CF
Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
|
|
|
|
|
12/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação a MSC-703/2024. |
|
|
|
|
|
|
|
30/08/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Recebimento pela CCOM. |
|
|
|
|
|
|
|
18/10/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Rodrigo Estacho (PSD-PR) |
|
|
|
|
|
|
|
03/12/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
O Relator, Dep. Rodrigo Estacho, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
20/12/2024 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP). |
|
|
|
|
|
|
|
06/05/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
21/05/2025 |
Comissão de Comunicação (CCOM) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
28/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PDL n. 262/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sesal - Comunicação e Informática Ltda, atualmente denominada Rádio e Televisão Canal 29 do Paraná Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná". |
|
|
|
|
|
|
|