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PL 3052/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 516/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Missionária Michele Collins - PP/PE 06/08/2024
Ementa
Dispõe sobre a garantia da dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica e dá outras providências.
Indexação
Poder público, garantia, Direito à dignidade, Integridade física, Integridade sexual, Integridade psicológica, criança, adolescente, responsabilidade, pais, família, proibição, Conteúdo impróprio, pornografia, evento, publicidade, rede social, patrocínio, Administração Pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/08/2024 Apense-se à(ao) PL-516/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-516/2021
20/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA), para o PL 516/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 3052/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Missionária Michele Collins (PP/PE), que "Dispõe sobre a garantia da dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica e dá outras providências".
26/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-516/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
27/08/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/2024 PAG 250
28/08/2024 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
06/09/2024 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 516/2021, ao qual esta proposição está apensada.
19/12/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-516/2021
20/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Detinha (PL-MA), para o PL 516/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3052/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/08/2024 Apense-se à(ao) PL-516/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)