Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), pela aprovação, com Emenda.
| PRL 1 CREDN => PL 713/2020 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 713/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Flávio Nogueira - PT/PI | 06/08/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Insere o inciso IV no § 7º, do art. 3º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir o dever de restringir a entrada e saída de estrangeiros não residentes dos países que restrinjam a entrada e saída de brasileiros de seu território, com base nos princípios da reciprocidade em direito internacional. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 06/08/2024 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), pela aprovação, com Emenda. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 06/08/2024 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Flávio Nogueira (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV). | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI), pela aprovação, com Emenda. | |||||||||||||||