REQ 51/2024 CDE

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Julio Lopes - PP/RJ

05/08/2024

Ementa

Requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre: A situação dos servidores das Agências Reguladoras, os riscos à regulação econômica no Brasil, a arrecadação das Agências Reguladoras, o superávit dos fundos próprios e o melhor uso dos recursos arrecadados para garantir regulação eficiente mediante investimentos em pessoal e estrutura.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/11/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/08/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Apresentação do REQ n. 51/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requeiro a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre: A situação dos servidores das Agências Reguladoras, os riscos à regulação econômica no Brasil, a arrecadação das Agências Reguladoras, o superávit dos fundos próprios e o melhor uso dos recursos arrecadados para garantir regulação eficiente mediante investimentos em pessoal e estrutura".

14/08/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa

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A Dep. Elliza Virgínia subscreveu o Requerimento.

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Discutiu a Matéria o Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE).

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Aprovado, com a inclusão, como convidado, do Presidente da ANVISA, Sr. Antônio Barra Torres.

11/11/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

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Apresentação do REQ n. 62/2024 (Requerimento), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer, em aditamento ao REQ n.º 51/2024, a inclusão de convidado em Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, a fim de debater a situação das Agências Reguladoras".

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Apresentação do REQ n. 63/2024 (Requerimento), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer, em aditamento ao REQ n.º 51/2024, a inclusão de convidado em Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, a fim de debater a situação das Agências Reguladoras".

13/11/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

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Aprovado o requerimento nº 62/2024,do Sr. Julio Lopes que requer, em aditamento ao REQ n.º 51/2024, a inclusão de convidado em Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, a fim de debater a situação das Agências Reguladoras.

•

Aprovado o requerimento nº 63/2024,do Sr. Julio Lopes que requer, em aditamento ao REQ n.º 51/2024, a inclusão de convidado em Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, a fim de debater a situação das Agências Reguladoras.

18/11/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

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Apresentação do REQ n. 66/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que "Requer Aditamento para o Requerimento 51/2024 CDE para inclusão do INSTITUTO NACIONAL DE ENERGIA LIMPA (INEL) como convidado na Audiência Pública sobre 'A situação das Agências Reguladoras' para debater sobre a importância e desafios da energia renovável".

25/11/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

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Apresentação do REQ n. 68/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Requer o aditamento do Requerimento nº 51/2024 que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre: A situação dos servidores das Agências Reguladoras, os riscos à regulação econômica no Brasil, a arrecadação das Agências Reguladoras, o superávit dos fundos próprios e o melhor uso dos recursos arrecadados para garantir regulação eficiente mediante investimentos em pessoal e estrutura".

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Apresentação do REQ n. 69/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Requer o aditamento do Requerimento nº 51/2024 que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater 'A situação dos servidores das Agências Reguladoras, os riscos à regulação econômica no Brasil, a arrecadação das Agências Reguladoras, o superávit dos fundos próprios e o melhor uso dos recursos arrecadados para garantir regulação eficiente mediante investimentos em pessoal e estrutura.'".

27/11/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

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Aprovado o requerimento nº 66/2024,do Sr. Alceu Moreira que requer Aditamento para o Requerimento 51/2024 CDE para inclusão do INSTITUTO NACIONAL DE ENERGIA LIMPA (INEL) como convidado na Audiência Pública sobre "A situação das Agências Reguladoras" para debater sobre a importância e desafios da energia renovável

28/11/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

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Audiência Pública realizada em 28.11.2024

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Arquivado