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PL 3034/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
05/08/2024 |
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Ementa |
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Autoriza a criação da empresa pública Companhia Docas de Alagoas e a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em diversas iniciativas. |
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Indexação |
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Criação, empresa pública, Companhia Docas de Alagoas, empresa pública, cisão, Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), infraestrutura portuária, desenvolvimento regional, Alagoas. _Dispensa de licitação, contratação, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Planejamento estratégico, diretrizes. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/12/2024 |
Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Viação e Transportes;
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo. |
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18/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 227/2024/PS-GSE. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
- |
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Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) |
- |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 3034/2024 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Autoriza a criação da empresa pública Companhia Docas de Alagoas e a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em diversas iniciativas.
". |
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• |
Apresentação da MSC n. 552/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Autoriza a criação da empresa pública Companhia Docas de Alagoas e a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em diversas iniciativas.”". |
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06/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 4790/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.034, de 2024". |
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10/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Viação e Transportes;
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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10/12/2024 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 4790/2024,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3034/2024. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4790/2024. |
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10/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/2024 PÁG 713. |
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10/12/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL) |
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10/12/2024 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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11/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL). |
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11/12/2024 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Discussão em turno único. |
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Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. |
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• |
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS). |
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Rejeitado o Requerimento. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL) pela:
• Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.034, de 2024.
• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.034, de 2024.
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.034, de 2024.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 3.034, de 2024; e, no mérito, pela sua aprovação.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.034, de 2024. |
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Discutiu a Matéria a Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP). |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Reimont (PT-RJ). |
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Aprovado o Projeto de Lei nº 3.034, de 2024. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL). |
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• |
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.034-A/2024). |
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11/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL). |
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18/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 227/2024/PS-GSE. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3034/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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10/12/2024 |
Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Viação e Transportes;
Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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PL 3034/2024 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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DVT 1 => PL 3034/2024 |
Declaração de Voto |
10/12/2024 |
Ana Paula Lima |
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Declaração de Voto do requerimento de urgência nº 4.790/2024 que, “Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.034, de 2024 |
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RDF 1 => PL 3034/2024 |
Redação Final |
11/12/2024 |
Daniel Barbosa |
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Autoriza a criação da empresa pública Companhia Docas de Alagoas e a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nas iniciativas que especifica.
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PPP 1 => PL 3034/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
11/12/2024 |
Daniel Barbosa |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL) pela:
• Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.034, de 2024.
• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.034, de 2024.
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.034, de 2024.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 3.034, de 2024; e, no mérito, pela sua aprovação.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.034, de 2024. |
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PRLP 1 => PL 3034/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
11/12/2024 |
Daniel Barbosa |
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Autoriza a criação da empresa pública Companhia Docas de Alagoas e a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em diversas iniciativas. |
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DVT 2 => PL 3034/2024 |
Declaração de Voto |
12/12/2024 |
Roberto Duarte |
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Declaração de Voto ao PL nº 3.034/2024 que, “Autoriza a criação da empresa pública Companhia Docas de Alagoas e a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em diversas iniciativas”. |
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DVT 3 => PL 3034/2024 |
Declaração de Voto |
17/12/2024 |
Erika Hilton |
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Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do RQU do PL 3.034/2024, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária no plenário do dia 10/12/2024, votei SIM.
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PL 3034/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 552/2024 |
Mensagem |
05/08/2024 |
Poder Executivo |
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Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Autoriza a criação da empresa pública Companhia Docas de Alagoas e a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em diversas iniciativas.”. |
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REQ 4790/2024 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
06/12/2024 |
José Guimarães |
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Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.034, de 2024. |
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RPD 1 => PL 3034/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/12/2024 |
Gilson Marques |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3034/2024 |
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RPD 2 => PL 3034/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
10/12/2024 |
Gilson Marques |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3034/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3034/2024 |
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RPD 3 => PL 3034/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/12/2024 |
Marcel van Hattem |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3034/2024 |
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RPD 4 => PL 3034/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/12/2024 |
Marcel van Hattem |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3034/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3034/2024 |
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