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PL 3033/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Professora Goreth - PDT/AP |
05/08/2024 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para garantir atendimento em curto prazo na rede de atenção psicossocial para pessoas que cometeram autoagressão e para familiares enlutados. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, autoridade sanitária, comunicação, Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), Notificação compulsória, Violência autoprovocada, tentativa de suicídio, agilização, atendimento, vítima, Rede pública de saúde. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/08/2024 |
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
14/08/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo.
03/09/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3033/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Professora Goreth (PDT/AP), que "Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para garantir atendimento em curto prazo na rede de atenção psicossocial para pessoas que cometeram autoagressão e para familiares enlutados". |
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20/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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21/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/2024 PAG 228 |
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22/08/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pela CSAUDE. |
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25/11/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC). |
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26/11/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2024) |
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05/12/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/11/2024 a 05/12/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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12/06/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer do Relator, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação. |
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09/07/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Paula Lima. |
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15/07/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Devolvida à Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), para reformulação do parecer. |
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14/08/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
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15/08/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/08/2025). |
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27/08/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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03/09/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pela Relatora. |
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Aprovado o Parecer. |
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03/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 04/09/2025, Letra A. |
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04/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3033/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/08/2024 |
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 3033/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSAUDE => PL 3033/2024 |
Parecer do Relator |
12/06/2025 |
Ana Paula Lima |
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Parecer do Relator, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação. |
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PRL 2 CSAUDE => PL 3033/2024 |
Parecer do Relator |
14/08/2025 |
Ana Paula Lima |
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Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CSAUDE => PL 3033/2024 |
Substitutivo |
14/08/2025 |
Ana Paula Lima |
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Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para garantir atendimento em curto prazo na rede de atenção psicossocial para pessoas que cometeram autoagressão e para familiares enlutados. |
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PAR 1 CSAUDE => PL 3033/2024 |
Parecer de Comissão |
03/09/2025 |
Comissão de Saúde |
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Parecer da Comissão (CSAUDE) ao PL 3033/2024 |
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SBT-A 1 CSAUDE => PL 3033/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
03/09/2025 |
Comissão de Saúde |
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Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3033/2024 |
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PL 3033/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CSAUDE => PL 3033/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/07/2025 |
Ana Paula Lima |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3033/2024 |
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