| REQ 230/2024 CSPCCO | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Coronel Ulysses - UNIÃO/AC | 29/07/2024 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a baixa execução dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP no primeiro semestre do ano em exercício e as medidas destinadas à flexibilização e desburocratização na execução dos recursos pelos Estados. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 13/08/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Aprovado, com alteração de Convocação para Convite. Subscrito pelo Deputado Sargento Gonçalves. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 29/07/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 230/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC), que "Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a baixa execução dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP no primeiro semestre do ano em exercício e as medidas destinadas à flexibilização e desburocratização na execução dos recursos pelos Estados. ". | ||||||||||||||||||||
| 13/08/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 15: | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com alteração de Convocação para Convite. Subscrito pelo Deputado Sargento Gonçalves. | ||||||||||||||||||||
| 03/12/2024 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada TEMA: "Ministro presta esclarecimentos sobre temas da segurança pública." Participante: RICARDO LEWANDOWSKI (participou presencialmente) Ministro de Estado Ministério da Justiça e Segurança Pública |
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| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||