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PL 3028/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Nikolas Ferreira - PL/MG, Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP, Marcos Pollon - PL/MS, Helio Lopes - PL/RJ, André Fernandes - PL/CE, Fred Linhares - REPUBLIC/DF, Delegado Ramagem - PL/RJ, Gláucia Santiago - PL/MG, Evair Vieira de Melo - PP/ES, Cristiane Lopes - UNIÃO/RO, Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE, José Medeiros - PL/MT, Gilvan da Federal - PL/ES, Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP, Capitão Alberto Neto - PL/AM, Cabo Gilberto Silva - PL/PB |
05/08/2024 |
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Ementa |
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Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil. |
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Indexação |
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Alteração, Legislação Tributária Federal (1988), isenção tributária, Imposto de renda, valor, premiação, atleta, Competição esportiva internacional, benefício fiscal, tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/11/2024 |
Apense-se a este o PL-3035/2024. Em razão dessa apensação, determino que a matéria também seja apreciada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com deficiência.
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
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08/11/2025 |
Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE) |
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11/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação dos Projetos de Lei nºs 3.029, de 2024, 3.035, de 2024, 3.041, de 2024, 3.064, de 2024, e 3.066, de 2024, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.028, de 2024, adotado pelo relator da Comissão do Esporte. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 11/11/2025 - 13:55 - 245ª Sessão) |
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12/11/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO)
Retirado de pauta, de ofício, em razão da aprovação da matéria no Plenário da Câmara dos Deputados. |
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17/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
06/11/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, do PL 3029/2024, do PL 3035/2024, do PL 3041/2024, do PL 3063/2024, do PL 3064/2024, do PL 3065/2024, do PL 3066/2024, do PL 3075/2024, do PL 3080/2024, do PL 3082/2024, do PL 3093/2024, do PL 3464/2024, e do PL 4446/2024, apensados.
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
22/10/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação deste, do PL 3029/2024, do PL 3035/2024, do PL 3041/2024, do PL 3063/2024, do PL 3064/2024, do PL 3065/2024, do PL 3066/2024, do PL 3075/2024, do PL 3080/2024, do PL 3082/2024, do PL 3093/2024, do PL 3464/2024 e do PL 4446/2024, apensados, com Substitutivo.
28/10/2025 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3028/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) e outros, que "Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil". |
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06/08/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2841/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3.029/2024 ao Projeto de Lei nº 3.028/2024, por tratarem de matérias correletas. ". |
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12/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2981/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3028/2024". |
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20/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Esporte;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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21/08/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Recebimento pela CESPO. |
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21/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/2024 PAG 221 |
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26/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3029/2024. |
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Apensação da proposição PL-3029/2024 à proposição PL-3028/2024. |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3041/2024. |
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Apensação da proposição PL-3041/2024 à proposição PL-3028/2024. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3064/2024. |
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Apensação da proposição PL-3064/2024 à proposição PL-3028/2024. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3066/2024. |
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Apensação da proposição PL-3066/2024 à proposição PL-3028/2024. |
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10/09/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP) |
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11/09/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2024) |
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16/10/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/09/2024 a 16/10/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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27/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apensação da proposição PL-4446/2024 à proposição PL-3064/2024. |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3035/2024. |
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Apensação da proposição PL-3035/2024 à proposição PL-3028/2024. |
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Apense-se a este o PL-3035/2024. Em razão dessa apensação, determino que a matéria também seja apreciada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com deficiência.
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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29/11/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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17/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Recebimento pelo(a) CPD, com as proposições PL-3029/2024, PL-3035/2024, PL-3041/2024, PL-3063/2024, PL-3064/2024, PL-3065/2024, PL-3066/2024, PL-3075/2024, PL-3080/2024, PL-3082/2024, PL-3093/2024, PL-3464/2024, PL-4446/2024 apensadas. |
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17/10/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Recebimento pelo(a) CESPO, com as proposições PL-3029/2024, PL-3035/2024, PL-3041/2024, PL-3063/2024, PL-3064/2024, PL-3065/2024, PL-3066/2024, PL-3075/2024, PL-3080/2024, PL-3082/2024, PL-3093/2024, PL-3464/2024, PL-4446/2024 apensadas. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
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17/10/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3029/2024, PL-3041/2024, PL-3063/2024, PL-3064/2024, PL-3065/2024, PL-3066/2024, PL-3075/2024, PL-3080/2024, PL-3082/2024, PL-3093/2024, PL-3464/2024, PL-4446/2024, PL-3035/2024 apensadas. |
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21/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA). |
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22/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA). |
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Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação deste, do PL 3029/2024, do PL 3035/2024, do PL 3041/2024, do PL 3063/2024, do PL 3064/2024, do PL 3065/2024, do PL 3066/2024, do PL 3075/2024, do PL 3080/2024, do PL 3082/2024, do PL 3093/2024, do PL 3464/2024 e do PL 4446/2024, apensados, com Substitutivo. |
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28/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:30 |
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Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Duarte Jr. |
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Aprovado o Parecer. |
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29/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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29/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3029/2024, PL-3041/2024, PL-3063/2024, PL-3064/2024, PL-3065/2024, PL-3066/2024, PL-3075/2024, PL-3080/2024, PL-3082/2024, PL-3093/2024, PL-3464/2024, PL-4446/2024, PL-3035/2024 apensadas. |
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29/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 30/10/2025, Letra A. |
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05/11/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
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Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, do PL 3029/2024, do PL 3035/2024, do PL 3041/2024, do PL 3063/2024, do PL 3064/2024, do PL 3065/2024, do PL 3066/2024, do PL 3075/2024, do PL 3080/2024, do PL 3082/2024, do PL 3093/2024, do PL 3464/2024, e do PL 4446/2024, apensados. |
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07/11/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
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08/11/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Designado Relator, Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE) |
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11/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Eunício Oliveira (MDB/CE). |
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11/11/2025 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM |
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Discussão em turno único. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE) pela:
• Comissão do Esporte, que conclui pela aprovação do PL nº 3.028, de 2024, dos seus apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão do Esporte.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 3.028, de 2024, de seus apensados, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Esporte. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP). |
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Encerrada a discussão. |
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O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1. |
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Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE) pela:
• Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.
• Comissão do Esporte, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário n° 1; e, no mérito, pela rejeição.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário. |
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Votação em turno único. |
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Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP). |
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Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.028, de 2024, adotado pelo relator da Comissão do Esporte. |
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Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a proposição inicial, as apensadas e a emenda apresentada. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE). |
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A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.028-B/2024). |
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11/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação dos Projetos de Lei nºs 3.029, de 2024, 3.035, de 2024, 3.041, de 2024, 3.064, de 2024, e 3.066, de 2024, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.028, de 2024, adotado pelo relator da Comissão do Esporte. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 11/11/2025 - 13:55 - 245ª Sessão) |
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Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Eunício Oliveira (MDB/CE). |
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12/11/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão da aprovação da matéria no Plenário da Câmara dos Deputados. |
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17/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo. |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 309/2025/SGM-P. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3028/2024 Emendas apresentadas |
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PL 3028/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/08/2024 |
Às Comissões de
Esporte;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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27/11/2024 |
Apense-se a este o PL-3035/2024. Em razão dessa apensação, determino que a matéria também seja apreciada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com deficiência.
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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PL 3028/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CESPO => PL 3028/2024 |
Parecer do Relator |
05/11/2025 |
Laura Carneiro |
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Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, do PL 3029/2024, do PL 3035/2024, do PL 3041/2024, do PL 3063/2024, do PL 3064/2024, do PL 3065/2024, do PL 3066/2024, do PL 3075/2024, do PL 3080/2024, do PL 3082/2024, do PL 3093/2024, do PL 3464/2024, e do PL 4446/2024, apensados. |
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SBT 1 CESPO => PL 3028/2024 |
Substitutivo |
05/11/2025 |
Laura Carneiro |
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Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil. |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CPD => PL 3028/2024 |
Parecer do Relator |
22/10/2025 |
Andreia Siqueira |
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Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação deste, do PL 3029/2024, do PL 3035/2024, do PL 3041/2024, do PL 3063/2024, do PL 3064/2024, do PL 3065/2024, do PL 3066/2024, do PL 3075/2024, do PL 3080/2024, do PL 3082/2024, do PL 3093/2024, do PL 3464/2024 e do PL 4446/2024, apensados, com Substitutivo. |
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SBT 1 CPD => PL 3028/2024 |
Substitutivo |
22/10/2025 |
Andreia Siqueira |
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Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil. |
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PAR 1 CPD => PL 3028/2024 |
Parecer de Comissão |
28/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
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Parecer da Comissão (CPD) ao PL 3028/2024 |
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SBT-A 1 CPD => PL 3028/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
29/10/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
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Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 3028/2024 |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RDF 1 => PL 3028/2024 |
Redação Final |
11/11/2025 |
Eunício Oliveira |
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Redação Final ao PL 3028/2024 |
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PEP 1 => PL 3028/2024 |
Parecer às Emendas de Plenário |
11/11/2025 |
Eunício Oliveira |
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Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE) pela:
• Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.
• Comissão do Esporte, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário n° 1; e, no mérito, pela rejeição.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário. |
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PPP 1 => PL 3028/2024 |
Parecer Proferido em Plenário |
11/11/2025 |
Eunício Oliveira |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eunício Oliveira (MDB-CE) pela:
• Comissão do Esporte, que conclui pela aprovação do PL nº 3.028, de 2024, dos seus apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão do Esporte.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 3.028, de 2024, de seus apensados, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Esporte. |
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PRLP 1 => PL 3028/2024 |
Parecer Preliminar de Plenário |
11/11/2025 |
Eunício Oliveira |
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Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil. |
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SBT 1 => PL 3028/2024 |
Substitutivo |
11/11/2025 |
Eunício Oliveira |
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PRLE 1 => PL 3028/2024 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
11/11/2025 |
Eunício Oliveira |
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Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil. |
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PL 3028/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2841/2024 |
Requerimento de Apensação |
06/08/2024 |
Nikolas Ferreira |
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Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3.029/2024 ao Projeto de Lei nº 3.028/2024, por tratarem de matérias correletas. |
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REQ 2981/2024 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
12/08/2024 |
Capitão Alden |
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Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3028/2024. |
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