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EMR 5 CFT => PL 3034/2004
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3034/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PSD/RJ 01/08/2024
Ementa
Autoriza a União a conceder indenização por danos morais e materiais aos ocupantes de imóveis residenciais a ela pertencentes, na localidade denominada "Cidade dos Meninos", que tenham sido expostos a compostos organoclorados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/08/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da EMR n. 5 CFT (Emenda de Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Tramitação
Data Andamento
01/08/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da EMR n. 5 CFT (Emenda de Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).