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MSC 638/2024 |
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Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV |
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Situação: |
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Transformada na TVR 231/2024 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
29/07/2024 |
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Ementa |
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Submete à apreciação de Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 1.230, de 3 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2020, que renova, a partir de 3 de outubro de 2018, a permissão outorgada à Rádio TV do Maranhão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
- TVR 231/2024 - Portaria nº 1230, de 03 de novembro de 2020 - Rádio TV do Maranhão Ltda, no município de São Luís - MA. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/08/2024 |
Transformada em : TVR-231/2024 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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29/07/2024 |
Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC n. 638/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação de Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 1.230, de 3 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2020, que renova, a partir de 3 de outubro de 2018, a permissão outorgada à Rádio TV do Maranhão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Luís, Estado do Maranhão". |
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07/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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08/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/08/2024. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/07/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC n. 638/2024 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação de Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, o ato constante da Portaria nº 1.230, de 3 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2020, que renova, a partir de 3 de outubro de 2018, a permissão outorgada à Rádio TV do Maranhão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Luís, Estado do Maranhão". |
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01/08/2024 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Transformada em : TVR-231/2024 |
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07/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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08/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/08/2024. |
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