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PL 3012/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Augusto Puppio - MDB/AP |
31/07/2024 |
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Ementa |
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Acrescenta o § 4º ao art. 3º da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir campanha permanente de orientação e conscientização pela integração de pessoas com deficiência no esporte. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Geral do Esporte (2023), orientação, conscientização, Campanha educativa, integração, Pessoa com deficiência, Esporte. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/08/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Esporte e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
23/10/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo.
19/11/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
13/08/2025 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CPD, com Subemenda da relatora.
13/08/2025 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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31/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 3012/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Augusto Puppio (MDB/AP), que "Acrescenta o § 4º ao art. 3º da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir campanha permanente de orientação e conscientização pela integração de pessoas com deficiência no esporte
". |
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20/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Esporte e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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21/08/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/2024 PAG 198 |
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26/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Recebimento pela CPD. |
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02/09/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC) |
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03/09/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2024) |
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18/09/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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17/10/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação, com emenda. |
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23/10/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
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24/10/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/10/2024) |
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12/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/10/2024 a 12/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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19/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00 |
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Lido o Parecer pela Relatora |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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21/11/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Recebimento pela CESPO. |
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27/11/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO). |
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28/11/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/11/2024) |
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04/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2024, Letra A. |
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10/12/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/11/2024 a 10/12/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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25/06/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, e do Substitutivo adotado pela CPD. |
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02/07/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. |
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09/07/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. |
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13/08/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Apresentação da CVO n. 1 CESPO (Complementação de Voto), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). |
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• |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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13/08/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CPD, com Subemenda da relatora. |
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19/08/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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21/08/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 22/08/2025, Letra B. |
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25/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3012/2024 Emendas apresentadas |
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PL 3012/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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20/08/2024 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Esporte e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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PL 3012/2024 Pareceres apresentados |
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|
Comissão do Esporte (CESPO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CESPO => PL 3012/2024 |
Parecer do Relator |
25/06/2025 |
Flávia Morais |
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Parecer do Relator, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, e do Substitutivo adotado pela CPD. |
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CVO 1 CESPO => PL 3012/2024 |
Complementação de Voto |
13/08/2025 |
Flávia Morais |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CPD, com Subemenda da relatora. |
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PAR 1 CESPO => PL 3012/2024 |
Parecer de Comissão |
21/08/2025 |
Comissão do Esporte |
|
Parecer da Comissão (CESPO) ao PL 3012/2024 |
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|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPD => PL 3012/2024 |
Parecer do Relator |
17/10/2024 |
Daniela Reinehr |
|
Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação, com emenda. |
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|
PRL 2 CPD => PL 3012/2024 |
Parecer do Relator |
23/10/2024 |
Daniela Reinehr |
|
Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CPD => PL 3012/2024 |
Substitutivo |
23/10/2024 |
Daniela Reinehr |
|
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PAR 1 CPD => PL 3012/2024 |
Parecer de Comissão |
19/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Acrescenta o § 4º ao art. 3º da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir campanha permanente de orientação e conscientização pela integração de pessoas com deficiência no esporte. |
|
|
|
SBT-A 1 CPD => PL 3012/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
19/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Acrescenta o § 4º ao art. 3º da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir campanha permanente de orientação e conscientização pela integração de pessoas com deficiência no esporte. |
|
|
|
|
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PL 3012/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CESPO => PL 3012/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/07/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3012/2024 |
|
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RPD 2 CESPO => PL 3012/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/07/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3012/2024 |
|
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RPD 3 CESPO => PL 3012/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/07/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3012/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3012/2024 |
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RPD 4 CESPO => PL 3012/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
02/07/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3012/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3012/2024 |
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RPD 5 CESPO => PL 3012/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
02/07/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3012/2024 |
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RPD 6 CESPO => PL 3012/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
02/07/2025 |
Coronel Chrisóstomo |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3012/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3012/2024 |
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